ANCARA — Os turcos apoiaram neste domingo o governo islâmico moderado de Recep Tayyip Erdogan, ao aprovar com 58% dos votos o referendo sobre a reforma constitucional, que limita o poder da hierarquia judicial e do exército, dois bastiões da oposição laica do regime.
"Em torno de 58% dos eleitores" aprovaram a revisão, anunciou Erdogan em Istambul.
"O 12 de novembro será um dia crucial na história democrática da Turquia", completou o primeiro-ministro, cujo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) aprovou no Parlamento em maio passado este pacote de emendas sobre a lei fundamental, redigida pelos militares depois do golpe de 1980.
"Nosso povo superou uma etapa histórica rumo à democracia e à supremacia do Estado de Direito. Que alegria em aumentar o nível de normas democráticas" na Turquia, declarou.
A participação nas eleições foi "da ordem de 77% e 78%", completou Erdogan.
Os resultados oficiais serão publicados na segunda-feira.
Esta votação supõe um sucesso importante para Erdogan e seu partido, nas vésperas das eleições legislativas previstas para o verão do Hemisfério Norte de 2011.
A consulta, realizada exatamente 30 anos depois do golpe de 1980, refere-se a um pacote de 26 emendas que inclui assuntos como a reorganização de altas instâncias judiciais, hostis ao AKP, no poder desde 2002.
Desde essa data, o AKP, dirigido por Erdogan, não perdeu nenhuma eleição. Nas últimas legislativas de 2007, conseguiu 47% dos votos. Mas foram observados sinais de uma perda de popularidade nas eleições municipais do ano passado, vencidas com 39% dos votos.
"Estas eleições tinham um ar de voto de confiança para o AKP, e eles conseguiram", comentou o analista político Tarhan Erdem à emissora NTV.
Mas para Riza Türmen, antigo juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, o fato de que mais de 40% dos eleitores rejeitaram uma nova Constituição é um "grande problema". "Uma Constituição deve ser fruto de um contrato social e é evidente que o novo texto não é", disse à CNN-Türk.
Erdogan reafirmou no domingo que esta reformaç reforçava as instituições democráticas da Turquia, e supunha uma vantagem em sua candidatura à adesão na União Europeia, com a qual está em negociações desde 2005.
A reforma limita as prerrogativas da justiça militar e permite o julgamento, de forma sistemática, dos soldados em tempos de paz por tentativa de golpe de Estado, e permite que oficiais de alto nível possam comparecer diante da Corte Constitucional.
Cumprimentada pela UE como "um passo na direção correta", a reforma aumenta também o número de membros da Corte Constitucional e do Conselho Superior da Magistratura, dois bastiões do campo laico, e modifica seu modo de seleção.
Para a oposição laica ou nacionalista, esta reforma ameaça a independência da Justiça e questiona a separação dos poderes do Estado.
Durante a votação, alguns incidentes ocorreram em várias cidades do sudeste do país, de maioria curda, onde militantes curdos impediram centenas de pessoas de votar, e a polícia prendeu 90 pessoas, segundo a agência Anatolia.
O principal partido pró-curdo da Turquia pediu boicote à consulta, estimando que esta reforma não reforçaria os direitos dos 15 milhões de curdos.
No total, em torno de 49,5 milhões de turcos estavam habilitados a votar, em uma população de 73 milhões. O voto é obrigatório.
Esta reforma também permite julgar os autores do Golpe de Estado de 1980, apesar de, para certos juristas, essa causa já ter prescrito.
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ResponderEliminaresta noticia é uma merda